Setor farmacêutico consulta Anvisa sobre medicamentos na Shopee

Cinco das principais entidades do setor farmacêutico protocolaram na sexta-feira (7) um pedido oficial de esclarecimentos à Anvisa sobre as regras para a comercialização de medicamentos na Shopee. As associações exigem definições claras sobre os limites sanitários e regulatórios que envolvem essa prática no ambiente digital.

O ofício foi assinado em conjunto por Abafarma, ABCFarma, Abradilan, Abrafarma e Febrafar. Os órgãos representam distribuidores, redes de farmácias independentes e o comércio de produtos farmacêuticos em todo o país.

As organizações solicitam orientação formal referente ao alcance da Resolução-RE nº 3.056/2026. A norma passou a ser associada na imprensa a uma autorização para o ecossistema conhecido como Farmácia Shopee, gerando dúvidas na área de saúde.

“A transformação tecnológica faz parte do futuro do varejo, mas precisamos de clareza e segurança. A legislação estabelece condições para a atuação de plataformas digitais, mas também determina o cumprimento integral da regulamentação sanitária. Por isso, é fundamental que a Anvisa informe como essas novas possibilidades devem ser aplicadas na prática”, afirmou Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

Comércio digital de remédios exige rigor sanitário

O documento ressalta que a Lei nº 15.357/2026 autorizou estabelecimentos licenciados a contratar canais digitais para intermediação logística e entregas ao consumidor. Contudo, essa permissão é condicionada ao atendimento completo das normas sanitárias vigentes.

Além disso, o setor reforça a vigência da RDC Anvisa nº 44/2009, ressaltando a aplicação do seu artigo 53, que estabelece requisitos para a solicitação remota de remédios. As entidades também se colocaram à disposição para uma reunião técnica com a agência.

“Estamos falando de produtos que exigem uma cadeia de cuidados específica e de uma atividade diretamente relacionada à saúde da população. Esse é um esforço de diálogo institucional para que tenhamos segurança jurídica, equilíbrio concorrencial e, acima de tudo, preservação da segurança do paciente”, completou Mena Barreto.