Entidades exigem fim da taxa das blusinhas e rejeição de medida provisória

Entidades representativas do varejo e da indústria têxtil brasileira expressaram forte preocupação com a Medida Provisória nº 1.357/2026, que zerou a tributação federal sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a taxa das blusinhas. Institutos e associações do setor defendem que a normativa seja rejeitada ou perca validade no Congresso Nacional.

Segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a eliminação da alíquota de importação afeta o vestuário, calçados, brinquedos e materiais de construção. A indústria nacional lida com uma carga tributária e trabalhista média de 100% sobre os produtos, enquanto os concorrentes estrangeiros entram no mercado com vantagens competitivas artificiais.

Taxa das blusinhas: entenda o histórico da tributação

A taxação de remessas internacionais passou por várias transformações desde 2023. O Programa Remessa Conforme isentava compras até US$ 50 mediante certificação das plataformas e cobrança de ICMS a 17%. Em junho de 2024, a Lei 14.902 reonerou as operações, estipulando alíquota federal de 20% para valores até US$ 50.

Em 12 de maio de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP nº 1.357/2026. O texto zerou o imposto federal de 20% para pacotes de até US$ 50, mantendo o ICMS estadual. A proposta precisa de aprovação no Congresso dentro do prazo legal para virar lei definitiva.

IDV cita perda de empregos e queda na arrecadação

Conforme dados do IDV, os setores mais impactados pela concorrência internacional já cortaram dezenas de milhares de postos de trabalho. A instituição aponta uma renúncia bilionária na arrecadação, revertendo os recordes fiscais alcançados anteriormente com a tributação das remessas estrangeiras.

A organização também alerta sobre o desestímulo a investimentos produtivos no país. Por isso, exige que os parlamentares promovam audiências públicas para debater o impacto fiscal antes de qualquer consolidação da mudança tributária.

Abit defende que MP perca a validade

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também posicionou-se pela caducidade da medida. Enquanto o volume de pequenas encomendas dobrou no último período, a produção nacional sofreu quedas expressivas e fechamento de vagas.

A entidade ressalta que o setor não rejeita a importação, mas reivindica isonomia competitiva. Destaxar o produto estrangeiro enquanto o fabricante local sofre com pesados encargos amplia a transferência de investimentos para o exterior.

ABVTEX aponta risco a postos de trabalho

A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) reforça o alerta, indicando que centenas de milhares de empregos correm riscos reais. Mulheres são a maioria da força de trabalho nos segmentos mais vulneráveis à concorrência direta das plataformas asiáticas.

Além dos tributos, a entidade aponta assimetria em normas trabalhistas, sanitárias e de defesa do consumidor. O Brasil não deve sacrificar a produção interna para beneficiar o comércio eletrônico externo sem a devida reciprocidade fiscal.