A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a implementação do novo modelo de CNPJ alfanumérico, que combina letras e números para ampliar a capacidade de registros. A mudança oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 responde ao crescimento contínuo da atividade empresarial no Brasil.
O padrão mantém os 14 caracteres tradicionais, mas insere letras nas 12 primeiras posições. As oito iniciais formam a raiz, enquanto as quatro seguintes indicam a ordem. Apenas os dois dígitos verificadores seguem exclusivamente numéricos para garantir a segurança dos dados.
“Os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração e continuarão válidos normalmente”, destaca Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade. Os formatos vão coexistir sem exigir qualquer tipo de atualização cadastral das empresas que já estão ativas no mercado.
Adaptação de sistemas corporativos
Apesar de não afetar os contribuintes atuais, a transição exige atenção imediata de desenvolvedores de software e instituições financeiras. Sistemas legados que tratam o identificador apenas como número precisam passar por atualizações urgentes.
“Muitas empresas possuem estruturas internas que tratam o CNPJ como um campo exclusivamente numérico. A chegada do modelo alfanumérico exigirá revisões para evitar falhas em cadastros e integrações”, explica Barros.
A Receita Federal orienta as organizações a utilizarem este momento para testar validações e fluxos automatizados. Vale ressaltar que o cálculo dos dígitos verificadores continua baseado no módulo 11, adaptado para contemplar os novos caracteres.
O processo para a abertura de novos registros permanece inalterado. Das 99,9 milhões de combinações do sistema antigo, cerca de 69 milhões já foram esgotadas. Combinações estritamente numéricas também continuarão sendo geradas.
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