Debate aborda impacto de tributações no varejo

A dupla tributação que o comércio eletrônico brasileiro enfrenta em 18 estados e no Distrito Federal será abordada nesta terça-feira, 07, no evento “Protocolo 21 – A Problemática do ICMS nas operações do e-commerce”, que será realizado na FecomercioSP, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.

O presidente do Conselho de Interação e Comércio Eletrônico da FecomercioSP, Pedro Guasti, lembra que essa duplicidade tributária prejudica tanto empresários quanto consumidores.

Além de as empresas serem obrigadas a recolher esse imposto adicional tem também o fato da fiscalização sobre essa cobrança atrasar a entrega da compra. A FecomercioSP, por meio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que ainda vai ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal. O evento vem reforçar a necessidade de extinguir esse protocolo”, ressalta Guasti.

O debate vai reunir especialistas nas áreas de comércio eletrônico, jurídica e do varejo nacional.

Serviço:

Debate: Protocolo 21 – A Problemática do ICMS nas operações do e-commerce

Dia: 7 de fevereiro de 2012

Horário: 9h30 às 12h30

Local: FecomercioSP - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista

Fonte: Fecomercio